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22 DE JUNHO DE 2023
“Os serviços extrajudiciais são de vital importância para a sociedade”

Deputado estadual Elizandro Sabino fala sobre a reinstalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e...

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21 DE JUNHO DE 2023
Existência de contrato de aluguel afasta possibilidade de usucapião, diz juíza

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um...

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21 DE JUNHO DE 2023
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado

Clique aqui e leia o acórdão no REsp 2.022.953.

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21 DE JUNHO DE 2023
STF define eficácia de decisão sobre registros de terras de fronteira

Entendimento não alcançará pequenos e médios imóveis rurais com títulos ratificados até a data da...

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21 DE JUNHO DE 2023
Artigo – O fato gerador do laudêmio e o Tema 1.142 do Superior Tribunal de Justiça – por Gleydson K. L. Oliveira

A 1ª Seção do STJ, em julgado da relatoria do ministro Gurgel de Faria, publicou no último dia 19 de maio...