A Apostila de Haia é um documento utilizado para simplificar e agilizar a legalização de documentos públicos que serão apresentados em países estrangeiros. Ela foi estabelecida pela Convenção de Haia de 1961, da qual o Brasil é signatário desde 2015.

A principal finalidade da Apostila de Haia é eliminar a necessidade de legalizações diplomáticas complexas e demoradas, conhecidas como "cadeia de legalização". Com a Apostila, um único documento emitido pelas autoridades competentes emissoras é suficiente para comprovar a autenticidade e a validade de um documento público em qualquer país que seja parte da Convenção.

A emissão da Apostila de Haia é feita pelos órgãos designados pelo país signatário do acordo. No Brasil, as serventias extrajudiciais são responsáveis por sua emissão, garantindo que os documentos públicos estejam devidamente autenticados para utilização no exterior.

É importante ressaltar que a Apostila de Haia é válida apenas entre os países que são parte da Convenção. Por isso, é recomendável verificar a lista atualizada dos países que reconhecem a Apostila de Haia antes de utilizar esse procedimento para a legalização de documentos.


Exemplos de documentos que podem ser apostilados:

I. Certidões de Registro Civil: nascimento, casamento, óbito etc.;

II. Documentos públicos não emitidos por Cartórios: diplomas, históricos escolares, CNN's, certificados, certidões de nada consta, certidões de órgãos públicos ou entidades de classe, traduções juramentadas etc.;

III. Documentos particulares: contratos, declarações particulares, procurações particulares, balanços patrimoniais etc., desde que as assinaturas contidas nos documentos estejam devidamente reconhecidas;

IV. Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;

V. Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.