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Procuração pública
Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança com poderes para representá-la em determinada situação em que não queira ou não possa estar presente.
Por conferir maior segurança às partes, especialmente ao outorgante, a procuração pública pode ser utilizada para a prática de qualquer ato em que o interessado queira se fazer representar. A forma pública, contudo, é obrigatória para a prática de atos mais complexos e solenes, como a compra e venda de imóveis ou a representação em casamento.
Substabelecimento da procuração
Através do substabelecimento o procurador transfere os poderes recebidos na procuração a outra pessoa. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, desde que o mesmo esteja autorizado na procuração de origem.
RELAÇÃO DE DADOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1) Documentos e dados pessoais do outorgante e outorgado:
a) RG e CPF;
b) Qualificação: estado civil, profissão, endereço, telefone e e-mail para contato;
c) Contrato social, se for pessoa jurídica (além de documento pessoal do representante legal);
d) Procuração para venda de imóvel: necessário apresentar certidão de estado civil do outorgante.
2) Caso o outorgante não assine, é necessário que alguém assine a rogo dele. Devem ser apresentados:
a) RG e CPF;
b) Qualificação: estado civil, profissão, endereço, telefone e e-mail para contato.
3) Se a assinatura for colhida fora do Tabelionato, é obrigatória a presença de 02 (duas) testemunhas, das quais se deve apresentar:
a) RG e CPF;
b) Qualificação: estado civil, profissão, endereço, telefone e e-mail para contato.
4) Poderes da procuração (sempre estabelecer quais poderes, qual a finalidade da procuração):
a) Representação em bancos? Indicar quais instituições;
b) Compra ou venda de imóvel? Necessário apresentar a certidão de matrícula;
c) Assinar/promover inventário e cessão de direitos hereditários? Necessário apresentar a certidão de óbito original.
5) Para o substabelecimento: basta apresentar os dados e documentos pessoais do procurador e de quem será substabelecido nos poderes e a via original da procuração.
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS DEVEM SER ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS!