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22 DE JUNHO DE 2023
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência

Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o...

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22 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Estados Unidos e Brasil: As principais diferenças entre as leis matrimoniais dos dois países – por Cauê Yaegashi

Na Flórida não existe diferença entre separação e divórcio, há simplesmente a dissolução do casamento.

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22 DE JUNHO DE 2023
Assembleia reinstala Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

A solenidade ocorreu no Salão Júlio de Castilhos com a presença de juízes, notários, registradores e tabeliões.

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22 DE JUNHO DE 2023
Portaria institui Grupo de Trabalho com para propor melhorias à governança fundiária brasileira

Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira.

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22 DE JUNHO DE 2023
Portaria Presidência n. 167/2023 altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Alagoas

Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de...