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30 DE JUNHO DE 2022
Portaria estabelece prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União

Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o...

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30 DE JUNHO DE 2022
Adiada votação de projeto que atribui cobrança de dívidas a tabeliães

O Senado adiou pela segunda vez a apreciação do projeto de lei que cria a execução extrajudicial de dívidas,...

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30 DE JUNHO DE 2022
I Jornada de Direito Registral e Notarial resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito, afirma ministro Ribeiro Dantas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas declarou que as 663 propostas de enunciados...

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30 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil

Essa foi a maior de todas as Jornadas do Conselho da Justiça Federal, tendo sido enviadas mais de novecentas...

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30 DE JUNHO DE 2022
“I Jornada de Direito Notarial e Registral” recebe 663 propostas de enunciados

“I Jornada de Direito Notarial e Registral” recebeu 663 propostas de enunciados.