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01 DE JULHO DE 2022
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões marca retomada de atividades presenciais e reúne 1.150 congressistas em Gramado

Foram dois dias de imersão total em temas de extrema relevância para a atuação de profissionais do Direito das...

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01 DE JULHO DE 2022
Valores depositados no VGBL devem compor acervo hereditário; IBDFAM defende argumento em manifestação enviada ao STJ

Nevares considera que, quando o titular de planos VGBL ou PGBL tem herdeiros, os recursos investidos nestes fundos e...

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30 DE JUNHO DE 2022
TJRS – PROVIMENTO Nº 27/2022 CGJ – Atualiza artigos do Provimento nº 28/2021-CGJ, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do RS

Clique aqui e confira a normativa completa.

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30 DE JUNHO DE 2022
PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal.

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30 DE JUNHO DE 2022
INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho

Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de...