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16 DE JULHO DE 2024
O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco

Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do BC

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16 DE JULHO DE 2024
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Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do...

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15 DE JULHO DE 2024
Decreto nº 12.111/2024 altera decreto para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009,...

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15 DE JULHO DE 2024
Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade

Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi...

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15 DE JULHO DE 2024
Artigo – Em busca do elo oculto entre devedor e seu patrimônio na blindagem patrimonial

Um dos maiores desafios no enfrentamento da blindagem patrimonial nas execuções judiciais consiste em, ao longo da...