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26 DE DEZEMBRO DE 2023
Resolução n. 541/2023 do CNJ disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário

Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos...

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21 DE DEZEMBRO DE 2023
Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça aprova diretrizes sobre emissão de certidões do registro civil e de notas em conformidade com a LGPD

As novas orientações buscam garantir a adequada proteção das informações, destacando a importância da...

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21 DE DEZEMBRO DE 2023
Congresso Nacional promulga texto da reforma tributária

Congresso Nacional promulga texto da reforma tributária

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21 DE DEZEMBRO DE 2023
Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional

Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional

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20 DE DEZEMBRO DE 2023
Cartórios gaúchos fazem prestação de contas da ação social aos atingidos do Vale do Taquari no RS

Mais de 630 mil reais foram arrecadados e destinados aos afetados.