Anoreg RS

02 DE JUNHO DE 2023
Artigo – O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística – por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha

A usucapião é um conceito legal que permite aos indivíduos obter a propriedade de bens por meio da posse mansa e...

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02 DE JUNHO DE 2023
Artigo – A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão – por Carlos Alberto Garbi

Há quem sustente a existência de garantia real nesse caso a levar o credor, originariamente quirografário (classe...

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01 DE JUNHO DE 2023
Grupo de Estudos Notariais debate a autenticação de documentos pela CENAD

O debate foi coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e teve mais de 90 participantes.

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01 DE JUNHO DE 2023
Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas.

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01 DE JUNHO DE 2023
Instalada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1/6, a primeira reunião da Comissão de Proteção de Dados, criada no...