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25 DE SETEMBRO DE 2023
MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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25 DE SETEMBRO DE 2023
Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento retoma atividades

Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e...

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25 DE SETEMBRO DE 2023
Comissão vai debater união civil entre pessoas do mesmo sexo

O parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é pela rejeição do projeto do...

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22 DE SETEMBRO DE 2023
STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela

A redatora explicou que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre...

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22 DE SETEMBRO DE 2023
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas

O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a...