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13 DE SETEMBRO DE 2023
Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação.

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12 DE SETEMBRO DE 2023
STF fixa prazo para interinidade de não concursado em cartório

Para os ministros, o substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de...

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12 DE SETEMBRO DE 2023
Força-tarefa do Judiciário presta serviços e orientações à população atingida por enchente do Vale do Taquari

Na região, a cheia do rio deixou óbitos, desaparecidos e um rastro de destruição.

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11 DE SETEMBRO DE 2023
Quem recebe até 5 salários mínimos tem renda totalmente impenhorável, diz TJ-SP

A penhora de qualquer parcela da renda de quem recebe até cinco salários mínimos retira do executado o mínimo...

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11 DE SETEMBRO DE 2023
IGP começa mutirão para confecção de carteiras de identidade perdidas pelas vítimas das enchentes

Ações serão realizadas inicialmente em Muçum e Roca Sales.