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01 DE NOVEMBRO DE 2022
Quais são os direitos na união estável em caso de separação?

Advogado explica como fica a divisão de bens nesse tipo de união – e orienta como casais podem prevenir...

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01 DE NOVEMBRO DE 2022
Artigo – Há distinção entre união estável paralela e famílias paralelas/simultâneas?

A questão é tão polêmica que a sentença, atenta às peculiaridades do caso concreto, reconheceu a união...

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01 DE NOVEMBRO DE 2022
Artigo – Responsabilidade dos notários: o melhor de dois mundos

Referida regra é definida pela doutrina como responsabilidade objetiva da administração pública, na modalidade...

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01 DE NOVEMBRO DE 2022
Fixar idade para separação obrigatória de bens em casamento é inconstitucional, diz advogado

Decisões das Cortes têm movimentado o direito de família. União estável e regimes de bens em casamentos de...

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31 DE OUTUBRO DE 2022
VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

Evento será realizado pelo Instituto Governança de Terras nos dias 29 e 30 de novembro.