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15 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – A segurança jurídica e o fisco na aquisição de imóvel rural

O Direito Tributário explora princípios como a segurança jurídica, crucial para adquirentes de imóveis rurais....

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15 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”) – Por Alexandre Junqueira Gomide

Artigo - Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 ("novo Marco...

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12 DE JANEIRO DE 2024
Agência Câmara de Notícias – Comissão aprova flexibilização de exigência de certidão negativa para empresa em operação com imóveis

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de...

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12 DE JANEIRO DE 2024
Migalhas – Reforma tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações

A Reforma Tributária aprovada em dezembro altera o ITCMD, impactando a sucessão no Brasil. O imposto estadual...

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11 DE JANEIRO DE 2024
Diário de Pernambuco – Desconto de até 70% para dívida ativa será possível na nova renegociação; saiba mais

Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN