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31 DE MAIO DE 2023
Artigo – O (curioso) caso do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sua aplicação ao Direito Notarial e Registral – por Felipe Banwell Ayres

Introdução Em razão dos milhões de processos contenciosos que assolam o país, e o crescente protagonismo dos...

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31 DE MAIO DE 2023
Artigo – O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação – por Flávio Tartuce

Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade,...

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31 DE MAIO DE 2023
Decisão: Alterado prazo de expedição da certidão de situação jurídica de imóvel

DECISÃO 1. Trata-se de requerimento realizado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis...

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31 DE MAIO DE 2023
Informativo de Jurisprudência STJ destaca alienação fiduciária

Processo: EREsp 1.559.348-DF, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por maioria, julgado em 24/5/2023. Ramo...

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30 DE MAIO DE 2023
e-Notariado: 3 anos da plataforma que digitalizou atos notariais

A ferramenta foi essencial para manter os serviços notariais durante a pandemia da Covid-19.