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06 DE JUNHO DE 2023
Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ

Clique aqui para ler o acórdão.

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06 DE JUNHO DE 2023
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na...

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06 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Apontamentos sobre o direito de ocupação dos terrenos de marinha – por Gabriela Giacomolli e Raquel Iung

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) contabiliza cerca de 500 mil imóveis no país classificados como...

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06 DE JUNHO DE 2023
Artigo – A busca pela natureza jurídica do termo declaratório de união estável por – por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady

Nesse sentido, enquanto a atividade notarial instrumentaliza títulos, a atividade registral é responsável por...

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06 DE JUNHO DE 2023
Inscrições abertas para o 75º Congresso Anual de Notários do Rio Grande do Sul

O encontro acontecerá em 4 e 5 de agosto, no Hotel Master Gramado (Rua Carlos Lengler Filho, nº 103 – Planalto).