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04 DE FEVEREIRO DE 2022
Mensagem do Presidente do Brasil ao Congresso Nacional menciona registros públicos

De acordo com o texto, é necessária atualização da legislação. Marcos Legais das garantias e das ferrovias...

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04 DE FEVEREIRO DE 2022
STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado

Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.

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04 DE FEVEREIRO DE 2022
Central RTDPJBrasil implanta novas facilidades para os clientes

Os 142.464 mil clientes que utilizam os serviços eletrônicos dos 2.789 cartórios integrados à Central...

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04 DE FEVEREIRO DE 2022
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

A tese foi fixada pela Quarta Turma do STJ ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...

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04 DE FEVEREIRO DE 2022
Quarta Turma do STJ nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

Agnome é um elemento do nome que serve para distinguir indivíduos dentro de uma mesma família, de forma a...