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31 DE MARçO DE 2022
Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro

O STJ deu parcial provimento ao recurso de uma credora para reformar acórdão do TJSP que decidiu que os seus...

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30 DE MARçO DE 2022
Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio

No último dia 21, o Drei publicou importante decisão, permitindo o arquivamento de alteração contratual que...

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30 DE MARçO DE 2022
Governo Federal vai apoiar a regularização de mais de 100 mil moradias de famílias de baixa renda

Residências estão localizadas em 156 municípios de 13 estados do país

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30 DE MARçO DE 2022
Artigo – Julgamentos parciais de mérito em ações de família. Visão jurisprudencial após seis anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015

Em coluna anterior, publicada neste canal em janeiro de 2016, destaquei que uma das normas do então Novo Código de...

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30 DE MARçO DE 2022
MP 1.085/21 – O vinho e a água chilra – Por Sérgio Jacomino

Tente imaginar, caro leitor, que um belo dia você se depara com vários eventos aleatórios e extraordinários e se...