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10 DE MARçO DE 2022
Artigo: A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta?

O tema da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação objeto do julgamento recente do RE...

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10 DE MARçO DE 2022
Artigo: Pequena nota a uma grande obra: Qualificação registral imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, de Jéverson Luís Bottega

Décadas de difusão do pensamento de Dworkin, Wittgenstein, Heidegger, Gadamer, Warat et al na classe jurídica...

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10 DE MARçO DE 2022
CNJ amplia Campanha Sinal Vermelho para cartórios brasileiros

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça editou uma recomendação aos cartórios para a implementação das...

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10 DE MARçO DE 2022
Pacto simbólico na ‘Las Vegas da Venezuela’, o mais próximo de um casamento igualitário

Amelia e Jemmily se beijam e se abraçam, emocionadas porque acabam de assinar um "pacto simbólico de...

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09 DE MARçO DE 2022
Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido antes daqueles referentes à ascendência parental

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma advogada que antes assinava Rafaela Ruth...