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06 DE ABRIL DE 2022
Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres

O Governo Federal vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na...

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06 DE ABRIL DE 2022
Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas

O CNJ aprovou uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16...

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06 DE ABRIL DE 2022
Dívidas de marido justificam penhora de carro de mulher, que não comprovou regime de bens

É legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O bem constava na declaração...

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06 DE ABRIL DE 2022
DetranRS adere a sistema que permite transferir veículos pelo celular

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) laçou a Venda Digital, que possibilita preencher e assinar a...

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06 DE ABRIL DE 2022
Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental

Os Desembargadores integrantes da 22ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, negar recurso sobre pedido...