NOTÍCIAS
16 DE FEVEREIRO DE 2022
STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens
Tema está previsto para julgamento de amanhã.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no final do ano passado a Pauta de Julgamentos do Plenário para o primeiro semestre de 2022. Dentre os assuntos que serão discutidos, destacam-se ações envolvendo bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas. Ao todo, 39 sessões plenárias de julgamento estão previstas para a primeira metade de 2022.
De acordo com a agenda divulgada, está previsto para amanhã, 16/02/2022, o julgamento do Recurso Extraordinário n. 962.189 – RN (RE) que vai decidir se o Tribunal de Contas estadual pode determinar a indisponibilidade cautelar de bens. Em discussão está o art. 121, V, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que conferiu ao órgão esse poder. O Relator para o RE é o Ministro Luiz Fux.
Veja a Manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Fonte: IRIB, com informações do STF.
Outras Notícias
Anoreg RS
15 DE MARçO DE 2022
TJRS – EDITAL Nº 067/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
Clique aqui e confira a íntegra da publicação.
Anoreg RS
15 DE MARçO DE 2022
Portaria altera calendário do Programa Casa Verde e Amarela
Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção...
Anoreg RS
15 DE MARçO DE 2022
Assinado requerimento para regularização fundiária de área em Porto Alegre
Vila Salvador França é uma das localidades contempladas pelo programa da Secretaria de Obras e Habitação
Anoreg RS
15 DE MARçO DE 2022
Artigo – Filho adotivo tem direito à herança dos pais biológicos?
Quando pensamos nos motivos que levam os pais a abrir mão de seus filhos, logo nos vem à mente a falta de recursos...
Anoreg RS
15 DE MARçO DE 2022
Sancionado programa habitacional para profissionais da segurança pública
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.312/2022, que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de...
