NOTÍCIAS
25 DE ABRIL DE 2022
Senado vai debater desjudicialização da execução civil
O Senado vai realizar sessão de debates para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial (PL 6.204/2019). O pedido foi do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto. O Plenário aprovou o requerimento nesta terça-feira (19/04). A data da sessão ainda será marcada.
O senador Marcos Rogério afirma que o país precisa repensar o seu modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. Segundo Marcos Rogério, um magistrado brasileiro é responsável por 4 mil processos, em média, o que atrasa a resolução de problemas pelo Poder Judiciário.
“Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é incrivelmente melhor para os cidadãos, para a sociedade e para o mercado”, afirma o senador no seu requerimento.
Marcos Rogério sugere a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Também sugere o nome do jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito processual civil.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
13 DE JUNHO DE 2022
Banco Safra e Anoreg/BR oferecem benefícios aos associados
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e o Banco Safra estabeleceram uma parceria com...
Anoreg RS
13 DE JUNHO DE 2022
Portaria regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada
De acordo com o texto legal, os imóveis serão disponibilizados para venda direta por intermédio de edital.
Anoreg RS
13 DE JUNHO DE 2022
“Meu parceiro mentiu a profissão dele na certidão de nascimento do nosso filho para ser engraçado”
Ashley Kennedy, uma mãe escocesa, postou um vídeo no TikTok compartilhando a história inusitada do momento em que...
Anoreg RS
13 DE JUNHO DE 2022
Trisal de mulheres relata experiência e dificuldades de aceitação: ‘temos infinitas possibilidades de felicidade’
Próximo passo é registrar a união civil, que ainda não foi legalizada no Brasil quando se trata de trisais.
Anoreg RS
13 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Renúncia de herança de pessoa viva e ITCMD
Assim, se a intenção é não receber a herança do outro, melhor que se faça um documento do que deixar a...
