17 DE FEVEREIRO DE 2022
Representantes do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS se reúnem com corregedor-geral da Justiça do RS em Porto Alegre

Encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (15.02) para deliberar sobre os pleitos da atividade extrajudicial

Na tarde desta terça-feira (15.02), representantes do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) estiveram no Palácio da Justiça do estado, em Porto Alegre, para audiência com o corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Giovanni Conti. Na oportunidade, foi entregue o Ofício nº 001/2022 com as pautas de extrema relevância à atividade extrajudicial e o requerimento das medidas cabíveis.

Foram expostos ao desembargador a necessária suficiência das serventias atingidas pela Renda Mínima, a realocação dos Notários e registradores remanescentes da Resolução 80 do CNJ, a proposta de convênio para incentivo à doação de órgãos, a possibilidade do pagamento de emolumentos de forma parcelada via cartão de crédito.

O pagamento retroativo dos valores do Fundo Notarial e Registral – FUNORE aos oficiais de registro que pagaram as guias do Selo Digital em atraso, a necessária revisão do critério de correção das faixas de valores no âmbito da Lei Estadual n° 12.692/2006, e a reconsideração quanto à interpretação relativamente a cobrança de emolumentos sobre conduções também foram pautas manifestadas pelos representantes.

Na ocasião, mais pleitos foram apresentados ao magistrado, como a retomada de atividades do registro civil nas maternidades, a necessária autorização de despesa para utilização das centrais eletrônicas por interinos/designados no Rio Grande do Sul, a possibilidade de utilização de assinatura digital na matrícula, a reforma dos critérios dispostos na Resolução 818/2010 do Conselho da Magistratura (COMAG), a revisão do Provimento nº 050/2020 CGJ-RS,

Os presidentes e representantes das entidades extrajudiciais do RS já haviam realizado uma live com o desembargador Giovanni Conti na última quarta-feira (09.02), para darem as boas-vindas e apresentarem os principais pleitos da categoria.

Estiveram presentes o juiz-corregedor da CGJ-RS, Maurício Ramires; a juíza Michele Scherer Becker; o  presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva; o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Ricardo Martins; a 1ª secretária do  Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig Rocha; o vice-presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindinotars Cledemar Dornelles de Menezes; o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Pedro Di Iulio Ilarri; o 1º secretário do Colégio Registral do RS, Guilherme Augusto Faccenda; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS) e vice-presidente da Anoreg/RS, Romário Mezzari; a presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – Fundação Enore/RS, Juliana Follmer; a assessora jurídica do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Vera Feijó, o assessor jurídico Leo Almeida e o assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi.

Fonte: Assessoria de Comunicação