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03 DE MARçO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca trancamento da ação penal e pedido de exclusão do herdeiro

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 725 do Informativo de...

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03 DE MARçO DE 2022
Artigo: O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais – Por Armando Rovai

No último dia 10, após a promulgação da Emenda Constitucional 115, todos os brasileiros receberam um direito...

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03 DE MARçO DE 2022
Projeto limita valor de entrada do Casa Verde e Amarela a 10% do valor do imóvel

O Projeto de Lei 181/22 fixa o percentual máximo de entrada exigido para o financiamento habitacional do Programa...

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25 DE FEVEREIRO DE 2022
Um dos meus filhos me abandonou não cumprindo seus deveres de filho. Como posso deserdá-lo?

Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser...

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25 DE FEVEREIRO DE 2022
Fundamentos dos Negócios e dos Contratos Digitais – 2ª Edição

Livro trata das relações contratuais digitais e seus impactos na atualidade e no futuro.