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19 DE ABRIL DE 2022
Artigo: O direito empresarial e a nova era do futebol brasileiro – Por Rodrigo Maurício Klein

Em agosto de 2021 entrou em vigor a lei nº 14.193 [1], trazendo consigo muitas mudanças para os times de futebol...

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19 DE ABRIL DE 2022
Artigo: A recuperação judicial para produtores rurais – Por Leonardo Sobral Moreira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consignou o entendimento sobre a desnecessidade do registro de empresário...

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19 DE ABRIL DE 2022
Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades

Projeto altera lei sobre unidades de conservação   O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques...

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18 DE ABRIL DE 2022
Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 755/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal...

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18 DE ABRIL DE 2022
A integração das favelas à cidade formal

Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as...