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15 DE SETEMBRO DE 2022
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento...

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15 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – Casamento e divórcio de brasileiros no exterior: é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais.

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15 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – Registro facultativo da união estável no Registro Civil das Pessoas Naturais: como ficou após a lei 14.382/22 – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce

O art. 94-A da Lei de Registros Públicos (LRP) prevê o registro facultativo da união estável e foi fruto da Lei...

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15 DE SETEMBRO DE 2022
Anoreg/BR inaugura Escola, Museu e Biblioteca em posse de sua nova Diretoria

Já a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) conta com uma ampla sala de aula, com capacidade para...

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15 DE SETEMBRO DE 2022
Anoreg/BR empossa sua nova Diretoria em cerimônia oficial em Brasília (DF)

Com um discurso voltado à união da classe e fortalecimento institucional Rogério Portugal Bacellar assume a...