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11 DE FEVEREIRO DE 2022
Promulgada PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais do cidadão

O texto ainda atribui à União as competências de legislar, organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de...

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11 DE FEVEREIRO DE 2022
Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial

Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.

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11 DE FEVEREIRO DE 2022
Dez alunos gabaritaram redação do Enem, revela último balanço do MEC

Após a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, muitos estudantes foram conferir o resultado...

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10 DE FEVEREIRO DE 2022
Programa Revista Justiça aborda questões legislativas no chamado “Metaverso”

Entrevista abordou a aquisição da propriedade imobiliária no mundo virtual, dentre outros assuntos.

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10 DE FEVEREIRO DE 2022
Portaria Detran/RS n.º 040/2022 estabelece o Plano de Classificação de Documentos e atualiza a Tabela de Temporalidade de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito

Estabelece o Plano de Classificação de Documentos e atualiza, com a inclusão de novos tipos documentais, a Tabela...