NOTÍCIAS
30 DE MARçO DE 2022
Governo Federal vai apoiar a regularização de mais de 100 mil moradias de famílias de baixa renda
Residências estão localizadas em 156 municípios de 13 estados do país
Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, vai apoiar a regularização de cerca de 101 mil moradias de famílias de baixa renda em 13 estados do Brasil. Na sexta-feira (25/03), foi divulgado o resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. No total, foram selecionadas 245 propostas de 156 cidades do país. Confira neste link a lista completa.
O estado com mais propostas selecionadas foi a Bahia, com 35, seguido por Rio Grande do Sul (34), Pernambuco (31), Ceará (25), São Paulo (24), Minas Gerais (21), Rio Grande do Norte (20), Paraíba (16), Maranhão (14), Mato Grosso do Sul (9), Piauí (9), Santa Catarina (6) e Sergipe (1).
O investimento federal nessas ações de regularização fundiária e melhoria habitacional nos 13 estados será de mais de R$ 414 milhões. Os recursos serão provenientes de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.
No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.
A regularização fundiária combate um problema histórico no país ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Melhoria habitacional
Das cerca de 101 mil moradias que serão regularizadas, 20% também receberão melhorias habitacionais, que consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
A partir de agora, os agentes promotores das propostas selecionadas deverão procurar os agentes financeiros credenciados para apresentar os documentos técnicos, institucionais e jurídicos, com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação. O prazo estabelecido para esta etapa consta em portaria publicada em 14 de março de 2022.
O edital
Ao todo, o primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional recebeu 1.324 propostas, das quais 1.054 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram analisadas pelo MDR.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
Fonte: Portal Gov.br
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE FEVEREIRO DE 2022
Artigo: Avanços e desafios da nova Lei de Falências – Por Ana Paula Pessoa Ribeiro
A Lei nº 14.112/2020, que atualizou a legislação relativa a recuperação judicial, recuperação extrajudicial...
Anoreg RS
25 DE FEVEREIRO DE 2022
Corregedorias de todo o país avançam com registro eletrônico de imóveis
As Corregedorias-Gerais são peças-chave para o avanço do registro eletrônico de imóveis, importante projeto...
Anoreg RS
25 DE FEVEREIRO DE 2022
Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge; presidente do IBDFAM tem tese sobre o tema
O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um...
Anoreg RS
24 DE FEVEREIRO DE 2022
Ex-presidente da Anoreg/RS, João Figueiredo Ferreira concede entrevista em celebração ao aniversário da entidade
Conteúdo faz parte das ações comemorativas aos 25 anos de fundação.
Anoreg RS
24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela
Veja as condições gerais de implementação e de operacionalização da linha de atendimento do Programa Casa...