NOTÍCIAS
19 DE JANEIRO DE 2022
CGJ/RS republica tabela de emolumentos em virtude de erro material
Índice de reajuste 13,14%, conforme IPC/IEPE/UFRGS.
VIGÊNCIA 01.01.2022.
Observação: A atualização desta tabela não revoga as normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça quanto a sua aplicação
Acesse a tabela AQUI.
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TJRS – PROVIMENTO Nº 12/2022 CGJ – EMOLUMENTOS – Pagamento com cartão de crédito/débito e outras formas de pagamento
Clique aqui e confira a normativa na íntegra.
