Anoreg RS

04 DE MARçO DE 2022
Proposta diminui número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio

Atualmente, o Código Civil exige a aprovação unânime dos condôminos para transformar um imóvel comercial em...

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04 DE MARçO DE 2022
Projeto submete ao Código Civil a locação de imóvel rural para geração de energia

Deputado explica que o aluguel de áreas para geração de energia renovável não pode ser objeto de arrendamento...

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04 DE MARçO DE 2022
Proposta prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais

Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação

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04 DE MARçO DE 2022
Artigo – Crescimento na procura de registros de união estável no Brasil: Há reflexos no direito à pensão por morte paga pelo INSS?

O casamento e a união estável são entidades familiares abraçadas pela Constituição Federal. Contudo, no...

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04 DE MARçO DE 2022
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

A escolha do regime de comunhão de bens em uma união estável por contrato escrito produz efeitos ex nunc (desde...