NOTÍCIAS
17 DE DEZEMBRO DE 2021
Provimento nº 42/2021 CGJ-RS altera parágrafo da CNNR para atualizar os valores dos Selos Digitais de Fiscalização Notarial e Registral
Clique aqui e confira a normativa na íntegra.
Fonte: TJRS
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Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial
Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.
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16 DE DEZEMBRO DE 2021
Confira a tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro do RS para 2022
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
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Conjur – Artigo – A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
Sobre o tema, vale esclarecer que o ITCMD é um tributo de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal...
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Conjur – Cônjuges com regime de separação legal podem fazer pacto mais restritivo
O recurso teve origem em pedido de inventário ajuizado pela viúva.
