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01 DE DEZEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo – Ata notarial em matéria de pornografia: Revisão do Parecer 44/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP e do Provimento 100 do CNJ

As festividades de fim de um ano pandêmico já se aproximavam quando o então New York Times publicou, na voz do...

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01 DE DEZEMBRO DE 2021
CNJ – Em um mês, serviço eletrônico entre cartórios transmite quase 1 milhão de documentos

A plataforma faz a distribuição dos pedidos para as serventias competentes.

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01 DE DEZEMBRO DE 2021
STJ – Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários...

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30 DE NOVEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: Os novos enunciados doutrinários do Ibdfam

Como é notório, os enunciados traduzem a posição doutrinária de um grupo de juristas ou de uma instituição,...

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30 DE NOVEMBRO DE 2021
Portal Migalhas – Artigo – A suscitação de dúvida no registro de imóveis: natureza jurídica e diligências

O sistema registral é complexo, tendo o Brasil adotado o modelo do Título-Modo, tornando a atividade do...