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22 DE SETEMBRO DE 2021
Portal Migalhas – Hipoteca e outras garantias reais no Brasil: Debilidades traiçoeiras diante de credores “privilegiados”

A fragilidade das garantias reais é uma ameaça significativa ao desenvolvimento econômico e social do país...

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22 DE SETEMBRO DE 2021
Jornal Contábil – É viável o usucapião em apartamento em condomínio irregular, sem registro no cartório?

A Usucapião é forma de aquisição ORIGINÁRIA - não se adquire imóvel DAS MÃOS de alguém mas sim CONTRA alguém.

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22 DE SETEMBRO DE 2021
Jornal Jurid – Artigo: Sistema de Adoção em Uniões Homoafetivas e o necessário tratamento isonômico – Por Estefania Veiga e Giovanna Scaramussa

A contemporaneidade trouxe à baila novas composições familiares, cujos laços socioafetivos têm o mesmo valor de...

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22 DE SETEMBRO DE 2021
Governo Federal – Presidente envia ao Congresso projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional

Mudanças no texto original da Lei nº 13.444 buscam intensificar parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior...

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21 DE SETEMBRO DE 2021
CNJ – Ferramenta modernizará serviços prestados por cartórios de registro de imóveis

A solenidade será realizada às 9h30, com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza...