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02 DE AGOSTO DE 2021
G1 – Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar punições a partir deste domingo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros,...

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02 DE AGOSTO DE 2021
STJ – Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

A Terceira Turma do STJ considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas...

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02 DE AGOSTO DE 2021
Jornal do Comércio – Cartórios de Notas passam a realizar autorização eletrônica de viagem para menores

A chamada Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) atende, em sua primeira fase, viagens aeroviárias nacionais.

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02 DE AGOSTO DE 2021
Jornal Ponto Inicial – Cartórios de Notas passam a realizar Autorização Eletrônica de Viagem para menores

Documento digital pode ser feito de forma remota por videoconferência e assegura permissão de pais para que filhos...

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30 DE JULHO DE 2021
Anoreg/BR prorroga as inscrições para participação no PQTA 2021

Inscrições podem ser feitas até dia 18 de agosto, às 17h, exclusivamente pelo site oficial.