NOTÍCIAS
01 DE DEZEMBRO DE 2021
IRIB – Carta de São Luiz do Maranhão aborda SAEC em um de seus enunciados
Documento será encaminhado ao CNJ e foi elaborado em decorrência do 87º ENCOGE.
Foi realizado na cidade de São Luiz do Maranhão/MA, nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, o 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que teve como tema “Justiça 4.0: A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”. O Encontro também foi transmitido de forma híbrida pela plataforma Zoom. Após as exposições temáticas, debates e deliberações, o Colégio (CCOGE) aprovou, por unanimidade, a Carta de São Luís do Maranhão, com 12 Enunciados. O documento será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De interesse dos Registradores de Imóveis, o Enunciado n. 5 da Carta estabelece que deverão ser implementadas pelas Corregedorias-Gerais dos Estados “ações voltadas à plena integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis.”
O Encontro teve como objetivo discutir diretrizes, uniformizar métodos e critérios administrativos e estudos acerca do aprofundamento dos temas e questões relacionadas à atividade correcional, além de apresentar propostas de solução destinadas à Corregedoria Nacional de Justiça, dentre outros assuntos.
Fonte: IRIB, com informações do CCOGE.
Outras Notícias
Anoreg RS
05 DE OUTUBRO DE 2021
Rede Jornal Contábil – O falecido deixou uma casa que estava só na promessa de compra e venda. Ela faz parte do inventário?
Note-se por importante que no caso não se transfere a PROPRIEDADE mas sim o DIREITO E AÇÃO correspondente aos...
Anoreg RS
05 DE OUTUBRO DE 2021
Jornal Contábil – Posso somar tempos de posse para fins de completar o prazo para usucapião extrajudicial?
Muitas vezes a posse de um só indivíduo é INSUFICIENTE para operar os efeitos da usucapião.
Anoreg RS
05 DE OUTUBRO DE 2021
Migalhas – Artigo – Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte VI
No entanto, até o início do século XX, vigorava no Brasil o sistema de transmissão do título, semelhante ao...
Anoreg RS
05 DE OUTUBRO DE 2021
STJ – Quarta Turma do STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Para o colegiado, a equivalência de tratamento entre as duas espécies de filiação vale não apenas para efeitos...
Anoreg RS
04 DE OUTUBRO DE 2021
Tecnologia permite emissão de Autorização Eletrônica de Viagem com apenas alguns cliques
Em sua primeira fase, a AEV atende a viagens aéreas nacionais, e em breve passará a valer para viagens...
