NOTÍCIAS
25 DE AGOSTO DE 2021
Correio do Povo – CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando dificuldade na diferenciação entre o sexo masculino e feminino. As regras, previstas no Provimento 122/2021, passarão a valer em 12 de setembro.
O registro com sexo ignorado deve ser feito na Declaração de Nascido Vivo (DNV), a ser emitida pelo sistema de saúde após o nascimento. Segundo o CNJ, a família pode optar por um nome neutro para a criança. Posteriormente, alterações de nomes e designação de sexo poderão ser feitas pelos pais.
Antes do provimento do conselho, os cartórios de registro civil não eram autorizados a emitir certidões de nascimento sem a definição de sexo. Nesses casos, era necessário entrar com uma ação judicial. Dessa forma, até a resolução do processo, a criança permanecia sem documentação, impedindo acesso a vários serviços públicos e privados, como matrícula em escolas e plano de saúde.
Fonte: Correio do Povo
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE SETEMBRO DE 2021
Anoreg/RS realiza reunião virtual para deliberação do plano estratégico da entidade
Encontro online ocorreu na tarde desta quarta-feira (15.09).
Anoreg RS
16 DE SETEMBRO DE 2021
Arpen/SP – A influência da fala no registro do nome e a retificação por erro evidente
A Arpen/SP conversou com uma oficial de um cartório de 124 anos e com uma professora de Linguística da USP sobre...
Anoreg RS
16 DE SETEMBRO DE 2021
STJ – Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
A sentença foi parcialmente reformada pelo TJSP, que determinou não a extinção, mas a suspensão do processo.
Anoreg RS
16 DE SETEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: Razões para conferir exclusivamente aos tabeliães de protesto a nova atribuição de “agente de execução”: simetria e pertinência temátiva – Por Joel Dias Figueira Júnior
A lei 8.935/94 ao regulamentar o art. 236 da Constituição Federal foi exemplar ao observar a simetria que deve ser...
Anoreg RS
16 DE SETEMBRO DE 2021
Bem Paraná – Imóveis de programas habitacionais não podem ser vendidos ou alugados
O sonho da casa própria pode virar um grande pesadelo a moradores inscritos em programas habitacionais do governo...
