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24 DE AGOSTO DE 2021
Diário Popular – Cartórios do Rio Grande do Sul estão autorizados a registrar crianças com o sexo Ignorado

Norma nacional permite a emissão de certidão de nascimento e posterior alteração de sexo e nome direto em...

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24 DE AGOSTO DE 2021
CNJ – Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios

Será a primeira edição do Círculo de Debates Notariais, que contará com exposições de juízes e juízas...

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24 DE AGOSTO DE 2021
STJ – Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

A decisão seguiu o voto do ministro Marco Buzzi, relator do recurso especial julgado na turma.

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23 DE AGOSTO DE 2021
IRTPJ – Impactos da LGPD no Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas é tema de reunião da Diretoria

Com o objetivo de encontrar respostas para estas questões, a presidência do IRTDPJBrasil convocou diretores e...

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23 DE AGOSTO DE 2021
IRTDPJ – Proposta prevê mudança no Estatuto do IRTDPJBrasil

Foi aprovada, por unanimidade, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para discussão e votação das...