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02 DE MAIO DE 2023
Desconstituição do vínculo registral em proveito da paternidade biológica

A desconstituição do vínculo registral diante de prevalecer o vínculo biológico da paternidade de terceiro tem...

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02 DE MAIO DE 2023
Parceria entre ONGs e iniciativa privada facilita o acesso de trans e travestis de 13 estados e do DF a um novo nome

O objetivo do projeto é custear mudanças na certidão de nascimento. O valor total, de todos os documentos...

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02 DE MAIO DE 2023
CNJ Institui o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em...

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28 DE ABRIL DE 2023
Seminário no CNJ discute soluções fundiárias coletivas

Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber abriu o evento e defendeu padronização nas comissões que discutem...

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28 DE ABRIL DE 2023
Link CNJ divulga a campanha “Registre-se”

A Corregedoria Nacional de Justiça vai promover entre 8 a 12 de maio a Semana Nacional de Identificação Civil,...